Protocolo: 850260108654 (10/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: NEWSHOP COMERCIO DIGITAL LTDA
Procurador: MDM MERCADÃO DAS MARCAS
Detalhes do despacho: A marca já se encontra sob a titularidade dos requerentes tendo em vista o deferimento da petição nº 850260086591. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).