Protocolo: 850200048268 (14/02/2020)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): ESSEN SPECK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Procurador: SILVIA MARTINS
Detalhes do despacho: O deferimento da presente petição implicará no cancelamento do registro 915281791 ?VOG ROÇA? por força do art. 135 da lei 9279/96. Esclarecemos que apesar de o contrato de cessão em seu item 1 considerar a marca 918873894 ?VOG ALIMENTOS? como concedida e vigente tal fato não corresponde à realidade uma vez que este processo ainda está em análise sendo considerado um pedido de registro de marca. Esclareça se deseja prosseguir com a petição atual tendo em vista o exposto anteriormente. A falta de resposta a esta exigência sem qualquer outra medida implicará no deferimento da presente petição e na aplicação do art. 135 como exposto anteriormente.