Protocolo: 301250125572 (03/12/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária 5005506-47.2025.4.04.7209 ? 01ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / SC, tendo sido deferido o pedido de tutela de urgência para ?DETERMINAR a imediata suspensão provisória dos efeitos dos seguintes registros de marca concedidos à segundo requerida, até decisão final: nº 918871298, nº 918870534, nº 918870186, nº 920615139, nº 918870763 e nº 918870941?. O cumprimento se deu por meio da alteração do status dos referidos registros de marca para ?registro sub judice?. Processo INPI: 52402.017300/2025-65