Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823004945 (VIVIANA), Processo 823060225 (VIVIANA), Processo 819919624 (VIVIANA), Processo 826110690 (VIVIANE), Processo 831201185 (VIVIÃN SUPERMERCADOS), Processo 814705359 (VIVIANE), Processo 823989550 (VIVIANA) e Processo 831035463 (VIVIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;