Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911583882 com PAN (CASA DO PRODUTOR) e 911583866 com PAN (CASA DO PRODUTOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911583750 (CASA DO PRODUTOR), Processo 911583793 (CASA DO PRODUTOR), Processo 908279566 (CASA DO PRODUTOR), Processo 911583955 (CASA DO PRODUTOR) e Processo 911583742 (CASA DO PRODUTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;