Protocolo: 850200053134 (18/02/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: CAFE FRATELLI FRANQUEADORA LTDA
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850200053134, referente à marca "THE COFFEE.", foi objeto de notificação das seguintes irregularidades pela Secretaria Internacional: [1] A marca consiste em ou contém elementos em caracteres outros que não caracteres latinos, ou números diferentes de algarismos arábicos ou romanos, mas não possui a transliteração desses elementos ou numerais. Para remediar a irregularidade, o requerente deve enviar uma transliteração de tais elementos em caracteres latinos ou desses números em arábico ou romano, conforme o idioma do pedido internacional. [2] Além disso, os termos "commerce [by any means] of food products [sandwiches]" e "franchise sale and licensing, business management treatment in franchises? são considerados vagos para fins de classificação. Em substituição, a Secretaria Internacional sugere "retail sales services (by any means) food products [sandwiches]", "negotiation and conclusion of comercial transactions for third parties relating to food products [sandwiches]" ou especifique a reivindicação para fins de classificação; e "business advice relating to franchising; business management assistance in the field of franchising? ou especifique a reivindicação observando que "licensing of franchise concepts" é classificado na classe 45. Para protocolar junto ao INPI manifestação sobre irregularidade em pedido internacional, utilize o serviço de código nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido pelo requerente no MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção.