Protocolo: 850200257211 (13/08/2020)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): GUSTAVO ALVES DE TOLEDO E OUTROS
Detalhes do despacho: Tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2580, de 16/06/2020. Cabe ainda esclarecer, com vista a casos futuros, que uma solicitação de desistência de pedido de registro de marca (expectativa de direito) deve ser realizada por meio do serviço 383 e uma solicitação de renúncia de registro de marca (direito constituído) deve ser realizada por meio do serviço 388.