Protocolo: 850210404816 (17/09/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ZION CHURCH BRASIL
Procurador: Larissa Marques da Fonseca
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Ambos os pedidos/registros base devem estar sob a mesma titularidade que o pedido internacional. No entanto, verifica-se que o depositante do pedido base nº 922441430 apresenta nome distinto do depositante do pedido internacional e do registro 918796253. É necessário alterar os dados cadastrais do referido pedido; alternativamente, pode-se alterar o depositante do pedido internacional e o titular do registro base nº 918796253. O importante é que todos os três processos (o pedido nacional nº 922441430, o registro nacional nº 918796253 e o presente pedido internacional) tenham o mesmo depositante/titular. [2] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo pedido base nº 922441430. Observe que os serviços conducting of congresses; conducting of conventions; conducting of conferences; conducting of cultural events; e religious education são distintos do serviço de "organização e apresentação de seminários" constante do pedido base. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, não é permitida a ampliação dos produtos e serviços que constam do(s) pedido(s) ou registro(s) de base, seja pela inclusão de novos itens, pela utilização de termos mais abrangentes no pedido internacional, ou pela supressão, no pedido internacional, de termos restritivos contidos no(s) pedido(s) ou registro(s) de base. Deste modo, reapresente a especificação do pedido internacional traduzindo fielmente os serviços do pedido base ou, alternativamente, de modo que os serviços do pedido internacional estejam contidos nos serviços do pedido base. Observe que o pedido internacional deve indicar os serviços separados por ponto e vírgula, sem utilizar os números de base dos serviços. [3] Deve ser informado o endereço de e-mail do requerente no campo 2 do Formulário MM2. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. [4] Devem ser apresentados dois formulários MM18, relativos à designação dos Estados Unidos, sendo um MM18 relativo ao pedido base nº 922441430 e um MM18 relativo ao registro base nº 918796253. Observe que a data que deve ser informada na segunda folha do MM18 do registro base nº 918796253 não é a data de depósito, mas sim a data de registro junto ao INPI. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações necessárias para que a especificação do pedido internacional esteja completamente contida no escopo de proteção dos pedidos base. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.