Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916903710 (FARINE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916022390 (LA FARINA PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação restringida de ?Alimentação livre de glúten e sem leite [lactose e caseína (exceto àqueles de origem vegetal)], com evidência em panificação saudável e cozinha inclusiva para este público intolerante e/ou alérgicos, com espaço e serviços de workshops, bufês, palestras, cursos, assessoramento e afins? para ?Alimentação livre de glúten e sem leite [lactose e caseina (exceto àqueles de origem vegetal)], com evidência em panificação saudável e cozinha inclusiva para este público intolerante e/ou alérgicos?, tendo em vista solicitação feita por meio do cumprimento de exigência de mérito nº 850210014349.