Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico KITCHENS do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760076405 (KITCHENS), Processo 821157744 (KITCHENS), Processo 007100400 (KITCHENS), Processo 007176775 (KITCHENS), Processo 821157752 (KITCHENS), Processo 007251092 (KITCHENS), Processo 821157736 (KITCHENS), Processo 007176767 (KITCHENS), Processo 821157710 (KITCHENS), Processo 007124988 (KITCHENS) e Processo 760076383 (KITCHENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;