Protocolo: 850210020097 (18/01/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
Procurador: ADRIANA FRANCA FREIRE COLARES DE SOUZA
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.(VALE DO SÃO FRANCISCO (Regs. 825358701 e 912742810) ) . Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.