Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903381907 (ARCOR Butter Toffees CHOKKO Cereja/Cherry ARCOR Butter Toffees CHOKKO Cereja/Cherry), Processo 904190277 (JACKER), Processo 904189627 (JACKER) e Processo 915161672 (JáQuero Bolos Bolos Caseiros e de Festa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;