Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "Leo", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200053523 (LÉO), Processo 826109853 (LEOPRO), Processo 903252104 (AMIGO LEO), Processo 815028890 (LÉO), Processo 826109934 (ECOLEO), Processo 815028920 (LÉO), Processo 901913650 (LEO), Processo 903252112 (AMIGO LEO), Processo 901913561 (LEO), Processo 903208482 (LEO), Processo 910794197 (LEO SOB MEDIDA), Processo 820194514 (AMIGO LEO), Processo 903252090 (ECO LEO) e Processo 903252147 (LEO GESTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;