Protocolo: 301260130599 (09/06/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão oriunda da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ofício nº 81/2026/OF. Processo nº 0025966-31.1998.8.19.0001(1998.001.028007-7). Processo INPI nº 52402.009718/2026-80.