Protocolo: 301260047661 (09/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências: Ação Ordinária n° 50856854120254025101 ? 25ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.016520/2025-71Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido,e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular,reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registros nº918.653.282 e nº 918.653.398, bem como condenar a sociedade ré a se abster do uso do sinal, no prazo de 60 (sessenta) diascontados de sua intimação pessoal."