Protocolo: 850200342983 (09/10/2020)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA
Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.
Detalhes do despacho: Comprove, por meio de documentação, o exercício efetivo e lícito, à época do depósito, de atividade compatível com os produtos distinguidos pela marca sob processo de nulidade, não caracterizando assim infringência ao disposto no artigo 128, §1º, da LPI.