Protocolo: 850230559655 (16/11/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: A2F INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Detalhes do despacho: Tendo em vista o deferimento da pet. nº 850230575809, de 24/11/23. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).