Protocolo: 301220001464 (15/02/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro válido. Ação ordinária n° 5015533-07.2021.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora FUTURE LAW STUDIO EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA e a ré ÊNFASE INSTITUTO JURÍDICO LTDA., conforme acordo anexado no evento 56, ACORDO2, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil". Processo INPI nº 52402.000686/2022-23