Protocolo: 850260031163 (23/01/2026)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: AGROCERA INDUSTRIA, COM E EXPORTAÇÃO DE CERA VEGETAL LTDA
Procurador: ILO IGO DE LIMA MARQUES
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional: [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, os seguintes itens foram considerados vagos para fins de classificação: "commerce [through any means] in industrial oils" (classe 35); "commerce [through any means] in unprocessed artificial resins" (classe 35); "commerce [through any means] in raw natural resins" (classe 35); "commerce [through any means] in chemical substances for use in industry" (classe 35). A Secretaria Internacional sugere as seguintes alternativas: "retail and wholesale services in relation to industrial oils, including online" (classe 35); "retail and wholesale services in relation to unprocessed artificial resins, including online" (classe 35); "retail and wholesale services in relation to raw natural resin, including online" (classe 35); "retail and wholesale services in relation to chemical substances for use in industry, including online" (classe 35). O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção.