Protocolo: 850240009771 (09/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A
Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Detalhes do despacho: Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: TERMO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA MARCA ?VOEPASS? COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, celebrado entre: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na qualidade de credora e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A., na qualidade de devedora e outorgante da garantia fiduciária. Local e data: São Paulo, 04 de dezembro de 2023.