Protocolo: 800200186686 (08/06/2020)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Titular(es): IDENY PAVÃO IANEZ
Procurador: André Ricardo Martins Fonseca
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800200162997, de 19/05/2020, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.