Protocolo: 850220183765 (04/05/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: LABOR FOOD LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA ME
Procurador: Ana Lúcia de Oliveira Belo
Detalhes do despacho: REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO ASSINADO À MÃO POR CEDENTE E CESSIONÁRIA, OU COM AS ASSINATURAS CERTIFICADAS POR UMA DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS LISTADAS PELO ICP BRASIL, NOS MOLDES DA LEI Nº 14.603, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL NO ATO DO EXAME IDENTIFICAR SE A CERTIFICAÇÃO FOI HOMOLOGADA POR AUTORIDADE CREDENCIADA.