Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2575 de 12/05/2020, por erro formal, em razão do não transcurso dos prazos legais do art. 158 da LPI, por força da suspensão de prazos estabelecida pela Portaria INPI PR n° 120, de 16/03/2020, prorrogada pelas Portarias INPI PR n° 161, de 13 de abril de 2020, e n° 166, de 27 de abril de 2020