Protocolo: 800200165499 (21/05/2020)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Titular(es): I. M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP
Procurador: Bruno Eugênio Barbosa Lucena
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800200157116, de 14/05/2020, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.