Protocolo: 850250707343 (15/12/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: CONSTRUTORA CALAÇA LTDA
Procurador: IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME
Cedente: CONSTRUTORA CALAÇA LTDA [BR]; CONSTRUTORA CALAÇA LTDA [BR]
Cessionário: MS INCORPORADORA LTDA
Detalhes do despacho: Em retificação ao deferimento da petição publicado na RPI 2877, de 24/02/2026.