Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz o elemento característico FERRARI do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828469334 (FERRARI FERRARI CHALLENGE), Processo 840807945 (SCUDERIA FERRARI), Processo 909434611 (FERRARI FXX K), Processo 911450556 (SCUDERIA FERRARI SF16-H), Processo 916701557 (FERRARI MONZA SP1), Processo 829455108 (FERRARI), Processo 840382731 (SF FERRARI CHALLENGE), Processo 907910629 (FERRARI), Processo 821334280 (FERRARI CHALLENGE), Processo 827396503 (FERRARI), Processo 840565020 (LAFERRARI), Processo 907911331 (FERRARI), Processo 916376443 (FERRARI 488 PISTA SPIDER), Processo 907854389 (SCUDERIA FERRARI), Processo 820050423 (FERRARI), Processo 820188735 (FERRARI), Processo 823376427 (FERRARI NET), Processo 840427255 (FERRARI WORLD SF), Processo 840514646 (FERRARI WORLD SF), Processo 840516983 (SCUDERIA FERRARI), Processo 907672450 (SF TECHNICAL PARTNER SCUDERIA FERRARI), Processo 916702073 (FERRARI MONZA SP2), Processo 820188719 (FERRARI), Processo 828469423 (FERRARI HISTORIC CHALLENGE), Processo 828817081 (FERRARI EDUCATION PARTNER), Processo 829989200 (FERRARI CALIFORNIA), Processo 840514220 (FERRARI WORLD SF) e Processo 914882457 (FERRARI 488 PISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;