Protocolo: 850210160705 (22/04/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ACROSS THE OCEAN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência. [1] No item 10(a), o termo ?ventas de ropa y accesorios? não está protegido pelo registro de base 918481830 (classe 25), uma vez que se refere à classe 35. Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt); [2] Ainda no item 10(a), no lugar do número ?1?, informe o número da classe requerida, isto é, ?25?, conforme orientação encontrada no Manual de Marcas no item 11.2.1.3 (Productos y servicios / Goods and Services). Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que: a especificação do pedido internacional esteja completamente contida na especificação do registro de base; e o preenchimento do número da classe esteja condizente com a classe requerida. Por fim, no que se refere ao formulário MM18, alertamos que o preenchimento desse formulário encontra-se incorreto, uma vez que indica a marca de base como pedido, quando deveria ser registro. Nesse sentido, sugere-se o acerto do formulário MM18, a fim de evitar futura recusa provisória da parte designada.