Protocolo: 850200392499 (12/11/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: MITO-INKTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS EIRELI-EPP
Procurador: NADIR EMILIA DE LIMA
Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, o cerne da matéria posta neste processo está sob apreciação judicial: foi ajuizada ação ordinária (5026600-37.2019.4.02.5101) em trâmite na 31ª VF / RJ Processo (processo INPI nº 52402.005439/2019-18).
Sobrestadores: Petição 301190001178 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903214725 (INKTEC)