Protocolo: 850200377552 (03/11/2020)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: LA DECORA LTDA ME
Procurador: Felipe Ricardo Haddad Novak Savioli
Detalhes do despacho: A petição 366 não é o instrumento hábil para solicitação de alteração de especificação no caso, uma vez que não existe incorreção formal na decisão técnica.