Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824454367 (MEGA FIX), Processo 900412844 (MEGA AÇO), Processo 908442874 (MEGA CHEN'S), Processo 903910217 (MEGA ALUMÍNIO), Processo 916577732 (Mega Ferragens), Processo 906362130 (MEGA-X ALUMINIOS), Processo 917164563 (MEGA TRUSS Estruturas de Aluminio) e Processo 829957944 (MEGA CORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;