Protocolo: 800200157003 (14/05/2020)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: INNOVA LTDA
Procurador: FERNANDA MICHELOTTO MACHRY
Detalhes do despacho: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca eexpedição de certificado de registro (código de serviço: 372) ou comprove que o requerente faz jus ao benefício de pagamento da retribuição com o desconto previsto na Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar ou dos devidos documentos comprobatórios de direito ao recolhimento de retribuição com desconto.