Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823013634 (CLARA LUNA), Processo 829936122 (LUNA LEE), Processo 918084318 (senhorita Luna), Processo 917226895 (LE LUNNA ESTHER), Processo 821590510 (LUNA ROSSA), Processo 826368646 (LUNA STAR), Processo 004517695 (LUNA), Processo 823970540 (LUNA LUNERA), Processo 826686400 (LUNA), Processo 826686427 (LUNA), Processo 828484392 (STELLA LUNA) e Processo 909080585 (LUNA PETUNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;