Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829826688 (MAC SPORT'S), Processo 900229616 (MAC'STYLE), Processo 906629560 (U S MAC), Processo 914615637 (mac colors), Processo 901895539 (MAC' STILE), Processo 902600494 (mac bebê) e Processo 901089486 (MAC PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;