Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909628408 (BELLA LUNA AROMAS), Processo 900403829 (BELLA LUNA AROMAS), Processo 900939974 (BELLA LUNA AROMAS), Processo 901071145 (BELLA LUNA), Processo 912707259 (BELLA LUNA AROMAS) e Processo 901431508 (BELLA LUNA BIJU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;