Protocolo: 301240002934 (21/03/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por 40 PARTICIPAÇÕES LTDA e BANCA 40, SORVETERIA, FRUTAS E LANCHES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de FRAJNDLICH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5011734-11.2024.4.04.7100 (Processo INPI-SEI nº 52402.003151/2024-76).