Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817561595 (JET OIL), Processo 830066403 (JET OIL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 915226219 (JET SERVICE - MECÂNICA E PEÇAS), Processo 817773061 (JET OIL), Processo 819168254 (JET OIL), Processo 826536344 (JET COMPANY), Processo 830066381 (JET OIL MOTOS), Processo 830066390 (JET OIL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 829678336 (JET DIESEL), Processo 817317341 (JET OIL) e Processo 830066411 (JET OIL MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;