Protocolo: 301230010063 (02/10/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por AMERICAN WELDING LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de SAINTS DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI, sob o nº 5100263-77.2023.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.011047/2023-74], perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Transitada em julgado a sentença que homologou a renúncia à pretensão autoral para declarar a nulidade dos seguintes atos: de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nºs 914491130, 914493981 e 916870227, e de concessão dos registros nºs 918290074, 918290228 e 918290449.