Protocolo: 850190420074 (17/12/2019)
Petição (tipo): Oposição (332.1)
Titular(es): VIDA MELHOR EDITORA LTDA
Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição 16/12/2019.