Protocolo: 850210470062 (27/10/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DOS ECOEXTRATIVISTAS DA AMAZONIA - COOPERECO
Procurador: Noelia Francisco
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850210470062 apresenta inconsistências que devem ser corrigidas para a certificação do pedido. [1] O item ?organization of exhibitions for commercial or advertising purposes, including providing information, consultancy and advice? apresenta escopo de proteção mais amplo do que os serviços que constam no registro de base 918226538. Observe que o registro de base inclui ?assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários? e não o serviço de organização de feiras propriamente. Dessa forma, a redação do referido item deve ser adequada de forma que esteja contida no escopo de proteção do registro de base. [2] A lista de serviços que consta no item 10, a, para a classe 35 deve ter sua redação adequada com o uso de vírgulas simples entre os artigos a serem comercializados, como: ?retail sales services (by any means) of articles for the practice of sports, jewelry, umbrela, (...)?. Além disso, sugerimos adequar a redação de ?table and bath bedding?, utilizando ?household linen? (roupas de cama, mesa e banho) ou similar. [3] O e-mail do depositante deve ser incluído no item 2 do formulário e deve ser distinto do e-mail indicado para o procurador no item 4 a fim de evitar notificações de irregularidade pela Secretaria Internacional. [4] O formulário MM18 deve ser anexado incluindo os dados dos registros de base (segunda página do formulário). Observe que pode ser anexado um formulário contendo os dados de todos os registros de base ou podem ser anexados 4 formulários distintos, correspondentes a cada registro de base. [5] Em razão da designação para os Estados Unidos, sugerimos preencher o item 9, e, ii (descrição voluntária da marca). Para referência consulte [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current#/current/TMEP-800d1e2078.html]. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, conforme instruções do caput, promovendo as correções necessárias a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas e sugeridas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.