Protocolo: 850210365266 (24/08/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: HOGAR - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI
Procurador: Custodio de Almeida & Cia.
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850210365266, referente à marca "BY THE BED", foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das taxas devidas foi realizado a menor. A complementação do valor faltante à Secretaria Internacional pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. [2] Deve ser informado o endereço de e-mail do requerente. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador. O endereço de e-mail do requerente deverá ser informado diretamente à Secretaria Internacional, por meio do Contact Madri (http://www.wipo.int/madrid/en/contact/), no idioma de preenchimento do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Para isso, identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party? e forneça os dados em questão por meio da opção ?a change in Contact details of the holder?. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado. [3] O item "air freshener" está incorretamente classificado na classe NCL 21 e deve ser transferido para a classe NCL 11, por analogia ao item "air freshener apparatus" constante da classe NCL 11. Observe que tal alteração implicaria no acréscimo de uma classe ao pedido internacional e por consequência no pagamento de taxas adicionais para a Secretaria Internacional. Caso não considere esta alteração de classificação adequada, poderá apresentar suas contrarrazões ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na falta de resposta quanto ao item em questão, a Secretaria Internacional alterará a classe de "air freshener" da NCL 21 para a NCL 11; contudo, caso as taxas adicionais não forem pagas em quatro meses da data da notificação de irregularidade, o pedido será considerado abandonado. [4] O item "clothing, bed & bath, retail or wholesale trade" é vago para fins de classificação; em substituição, a Secretaria Internacional sugere "retail or wholesale services relating to clothing, bed and bath linen". A presente questão deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.