Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815296363 (ÁGUIA), Processo 820470074 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983248 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912772700 (AGUIA BRANCA), Processo 820470015 (GRUPO ÁGUIA BRANCA) e Processo 828054258 (ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;