Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903032007 (GALETO MAMMA MIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901724475 (MAMMA MIA), Processo 915042916 (PIZZARIA MAJU MAMA MIA), Processo 814814352 (MAMMA MIA), Processo 905444582 (MAMMA MIA EXPRESS), Processo 817537481 (GALETO MAMMA MIA), Processo 901723827 (MAMMA MIA), Processo 901724670 (MAMMA MIA) e Processo 910411921 (Mamma Mia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;