Protocolo: 850250073675 (13/02/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ZARCOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
Procurador: Andrei Bueno Sander
Detalhes do despacho: O atual titular do Registro no banco de dados de Marcas tem CNPJ nº 24.493.932/0001-81, divergente do informado para a CEDENTE no Instrumento de Cessão (24.638.788/0001-24). O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).