Protocolo: 301240008746 (30/07/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por LN BENEFICIAMENTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de J P BENEFICIAMENTO E IMPORTAÇÃO LTDA e de MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5046899-59.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008709/2024-18], em que a autora requer: a nulidade do registro nº 916558355, a manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 918145759 e, consequentemente, o deferimento dos pedidos de registro nº 920846564 e nº 920846580.