Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914989162 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 908470436 (CHIQUINHO KIDS), Processo 914904540 (I CHIQUINHO), Processo 917695992 (TURMA DO CHIQUINHO), Processo 915006618 (SORVETERIA CHIQUINHO), Processo 911268065 (CHIQUINHO ICE CREAM), Processo 827634498 (SORVETERIA CHIQUINHO), Processo 829893652 (CHIQUINHO CAFÉ) e Processo 914904469 (I CHIQUINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;