Protocolo: 850260141248 (26/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: INFORBOOK SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
Detalhes do despacho: 1- O requerente não apresentou documento de cessão, sua apresentação é indispensável, ainda que se trate da baixa da pessoa jurídica e transferência para seu sócio liquidante. Desta forma, apresente Documento de Cessão, em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas, onde conste o processo a ser transferido, as qualificações dos signatários, devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário. 2- Preencha a petição de cumprimento de exigência (código 340.16) com os dados do cessionário.