Protocolo: 301200004754 (26/08/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro de Marca 01ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT n.º 1010528-77.2020.4.01.3600 INPI n.º 52402.007054/2020-29. Homologado o acordo firmado entre UALISSON JONATAN DA SILVA (parte autora) e LOUCAS POR BATTOM EIRELI (primeira requerida), com fundamento no art.487, III, ?b? do CPC. Julgado improcedente o pedido formulado na petição inicial de nulidade de registro deferido pelo INPI, publicado no RPI 2460 de 27/02/2018.