Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912260556 (NUTROLUMINA), Processo 822973103 (LUMINA), Processo 822581388 (LUMINA LASER DEPILAÇÃO POR DERMATOLOGISTA), Processo 902524380 (LUMINA LASER) e Processo 912161051 (LUMINA Neurociências Aplicadas à Saúde Mental). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;