Protocolo: 850230429676 (06/09/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: TJ BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão devidamente datado e com a qualificação de poderes de seus representantes signatários (diretor, sócio administrador, entre outros). O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio.