Protocolo: 301210000255 (08/01/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na Ação Ordinária nº 0819713-77.2020.4.05.8300, que tramita perante o juízo da 21ª VF / PE, foi deferido pedido liminar nos seguintes termos: ?Enquanto pendente o julgamento da demanda, determino o sobrestamento da marca registrada sob o n.º 918018714 perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI?. Tendo em vista que o referido registro já foi concedido e encontra-se em vigor, não sendo possível o seu sobrestamento, foi alterado o seu status de ?registro de marca em vigor? para ?registro sub judice? a fim de suspender os seus efeitos. Processo INPI n° 52402.012877/2020-76.